A Direcção de Serviços de Identificação Civil (DSIC) tem por missão recolher, tratar e conservar os elementos individualizadores de cada cidadão com o fim de estabelecer a sua identidade civil, nos termos da lei.
A esta direcção de serviços compete também, entre outras, organizar e manter actualizado o ficheiro central da identificação civil, emitir bilhetes de identidade, quando se não encontre descentralizada a sua emissão pelas conservatórias do registo civil e prestar o apoio necessário às mesmas conservatórias no exercício das suas competências, na área da identificação civil.
No Porto e em Coimbra existem delegações com competência em matéria de identificação civil.
As conservatórias do registo civil são também serviços de identificação civil, podendo proceder à recepção dos pedidos de Bilhetes de Identidade e, em alguns casos, à emissão dos mesmos.
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Em que serviços dos registos e do notariado pode ser pedido o bilhete de identidade
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Pedido de Bilhete de Identidade ao abrigo do Tratado luso-brasileiro